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Concedida licença ambiental para construção de barragem em Vila Pavão

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O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), em parceria com a Prefeitura de Vila Pavão, está viabilizando a construção de uma grande barragem na bacia dos Córregos Socorro e São Sebastião, capaz de resolver o problema da falta de água que atinge os moradores da sede e os produtores rurais da região.

Octaciano Neto, comunicou ao prefeito Irineu Wutke que o IDAF, emitiu a Licença Prévia, dando sinal verde para a construção da futura barragem. Na prática, isso cria as condições para que a Seag possa publicar o edital da obra.

“Vamos seguir o cronograma acordado. O governador Paulo Hartung irá até Vila Pavão autorizar o edital da obra. Teremos condições de iniciar a obra em fevereiro de 2018. A barragem terá uma lâmina de água de 6 ha e armazenamento de mais 100 milhões de litros de água”, disse o secretário de Estado no comunicado.

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão competente licencia a localização, instalação, operação e ampliação de atividades ou empreendimentos que utilizem recursos ambientais e a Licença Prévia é um ato administrativo referente à fase preliminar do planejamento da atividade, que aprova sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e as condicionantes a serem atendidos nas fases seguintes de sua implantação.

O primeiro passo em direção à concretização do projeto da construção da barragem no Córrego Socorro foi dado no dia 10 de abril desse ano quando o prefeito Irineu Wutke reuniu, engenheiros, secretários municipais, vereadores do município, técnicos da Secretaria Estado da Agricultura (SEAG), Cesan e da empresa encarregada pela elaboração da engenharia da obra, para discutir o projeto com os proprietários da área onde será implantada a barragem. De lá para cá, várias discussões foram levantadas e outras etapas concluídas, como por exemplo, o projeto de engenharia do empreendimento.

Negociações: - Outra boa notícia é que o processo de avaliação e indenização das áreas de terras pertencentes a quatro produtores rurais que será atingida pela barragem, assim como, as benfeitorias existentes nelas, foi concluído nesta semana.

Para tratar do assunto o município criou uma comissão avaliadora que nas últimas semanas se reuniu sistematicamente com os proprietários. Conforme informações do secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente José Henrique Martins, após intensas discussões, a comissão obteve o aval dos quatro proprietários, que inclusive já assinaram a documentação concordando com os termos da indexação, liberando as terras para que o projeto seja implantado.

Segundo o secretário a barragem na bacia dos Córregos Socorro terá múltiplos usos: reservação de água para o abastecimento da sede de Vila Pavão; irrigação de plantações dos agricultores da região e redução do impacto das cheias, por exemplo.

A barragem, depois de concluída, vai beneficiar diretamente toda a população da sede Vila Pavão que devido à crise hídrica, nos últimos três anos está submetida a severos racionamento de água nos meses de estiagem.

A próxima etapa para implantação da barragem é a licitação da obra, o que segundo José Henrique já está sendo providenciado pelo Governo do Estado. A expectativa do secretário é que no mais tardar, até o mês de fevereiro de 2018, as obras sejam iniciadas.

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